
A sociedade brasileira vivenciou, nessa semana, aquilo que eu considero como a maior vitória no caminho da moralização da vida pública desde a redemocratização. O julgamento pelo STF na noite dessa quinta-feira que considerou constitucional a lei da ficha limpa tem tudo para mudar completamente o panorama do poder: a partir de agora, depois de cinco séculos de atraso, teremos um filtro legal que impedirá que pessoas com histórico de maleficências contra o Estado possam se candidatar a cargos eletivos dos poderes executivo e legislativos. Todos nós sabemos que o Brasil mudou completamente nas ultimas décadas; hoje somos uma das sociedades mais abertas do mundo, uma economia em extrema pulgência rumo a se tornar um dos mais relevantes protagonistas no cenário mundial, temos instituições modernas, porém, a vida pública ficou estagnada de tal forma que hoje não condiz com o país que representa. A lei da ficha limpa tem tudo para reverter esse quadro uma vez que, a partir de agora, os “maus feitores” não poderão mais concorrer aos cargos de Estado, a propósito, essa é regra e há muito tempo para as pessoas que querem ingressar no serviço público. Por que as pessoas comuns são barradas nos processos seletivos de concursos por não ter uma ficha limpa e os políticos, que tem sobre si uma responsabilidade muito maior sobre o bem público não seriam barrados? Finalmente a ficha limpa veio para corrigir esse completo descabimento.
Os contrários a lei ainda argumentavam que esta feria o principio da presunção da inocência. Ora, a presunção de inocência é um principio constitucional de âmbito penal, devendo sim (e assim se posicionou ampla maioria do supremo) o político ficha suja ter sua candidatura impugnada pela justiça mesmo sem trânsito em julgado na esfera penal, aliás, a lei da ficha limpa ainda é mais benéfica com os políticos que a própria prática é para o cidadão comum, uma vez que se uma pessoa participa de um concurso público, se ela tiver uma condenação penal ainda em primeira instância ainda assim é barrada (trabalhei na defensoria pública e sei que na prática, até mero processo judicial sem a condenação, muitas vezes, já é motivo de impedimento de ingresso em diversos cargos públicos); já para ingresso eletivo se exigiu a condenação em órgão colegiado. De qualquer forma é um tremendo avanço uma vez que a morosidade da justiça, muitíssimas vezes, arrasta um processo judicial por anos (tempo o suficiente para o “cara” ser eleito, debelar o dinheiro público, acabar sua legislatura e o processo ainda não ter transitado em julgado).
A partir desse ano, com a aplicação da ficha limpa, vejo que a política brasileira deu um passo enorme no sentido de diminuir a corrupção. Coloco a ficha limpa entre os três maiores avanços do país desde a redemocratização em 1985 junto com o plano real em 1994 e a lei de responsabilidade fiscal em 2000. O plano real pôs fim a inflação e possibilitou colocar o Brasil de volta aos trilhos, a LRF criou uma barreira legal para que o patrimônio público não sofresse com a irresponsabilidade de agentes públicos e, agora, é o ficha limpa que tem tudo para colocar em um novo nível de qualidade a política brasileira. É óbvio, existe um enorme caminho pela frente, porém, a sociedade brasileira deu um passo fundamental na busca de um sistema representativo mais respeitoso para com seus cidadãos.
A importância da ficha limpa vai além do que ele representa para a vida política, pela primeira vez, desde o impeachment de Collor em 1992 que a sociedade se mobiliza e é bem sucedida e, talvez ,revele o que pode ser considerado, daqui para frente, o caminho na luta contra as mazelas sociais: a mobilização das entidades civis organizadas. Essas instituições (OAB, CNBB, dentre outras...) foram as grandes responsáveis na mobilização pública que levaram ao projeto de iniciativa popular que propiciou essa magnífica lei da ficha limpa. Talvez nós não tenhamos um estilo de irmos às ruas protestar contra o governo (as marchas contra a corrupção ocorridas ano passado mostraram essa realidade cultural), porém, mediante entidades civis que no Brasil são extremamente sólidas, podemos pressionar e atingir o mesmo objetivo de que se teria se 2 milhões de pessoas lotassem a Cinelândia ou a praça da sé. A sociedade brasileira esta de parabéns e viva o ficha limpa.
DIOGO CAMPOS LEMOS
17/02/2012

























